Pela Liberdade, Sempre: breve memorando pessoal sobre a censura

É 25 de abril.

As grandes datas são assim. Não precisam de discretivos ou subtítulos. É 25 de abril e isso, por si só, é suficiente para sabermos que estamos perante uma das datas mais importantes da história Portuguesa e um dos momentos de maior orgulho nacional. Os nossos pais e avós derrubaram um regime que não lhes servia e, com isso, criaram um Estado livre e democrático onde a voz de todos é ouvida.

E no dia em que se celebra a liberdade, resolvi escrever sobre censura – essa arma terrível que condicionou profundamente todas as formas de produção intelectual, cultura e política, em Portugal, durante o Estado Novo.

Censura – Supressão da liberdade de expressão pela ação legal do Estado, pelas forças do mercado e/ou pelos discursos dominantes (definição de Beate Müller, publicada em Censorship & Cultural Regulation in the Modern Age, pág. 227, 2016).

Ora, convém esclarecer que a censura não foi uma inovação do Estado Novo. Na verdade, a figura existe na história Portuguesa há muitos séculos recordando-se, a este respeito, a censura régia e religiosa em vigor durante o período da Inquisição (1536-1821). Assim, parece-me correto dizer que a 25 de abril de 1974 não foi só um regime ditatorial que caiu, mas uma tradição terrível de ablação de liberdades fundamentais sendo a de expressão, um dos seus mais elementares exemplos. Como o Estado Novo teve uma duração relativamente longa, a figura do censor teve tempo para crescer e acentuar-se enquanto instrumento privilegiado do regime. De facto, o aparelho estatal foi sendo melhorado de modo que nenhum órgão de comunicação escapasse à vigilância censória oficial, desde: (1) os jornais inoportunos ou que pisassem o risco (2) à cultura impressa com longa tradição (como é o caso dos livros e revistas), (3) passando pelas indústrias culturais do espectáculo (como é o caso do teatro e do cinema), (4) entre outras formas de comunicação.

A censura sob a ditadura salazarista teve um caráter abrangente e marcante articulando, com mestria, duas formas de atuação: a “censura prévia”, que correspondia ao controlo do material, antes da publicação; e a “censura repressiva”, que, por sua vez, dizia respeito ao controlo e corte da produção/disseminação de determinado conteúdo, após a sua publicação.

Foi desta forma que o Estado controlou, durante anos, toda a produção de conteúdo – através dos media e não só – em Portugal. Falamos aqui da imprensa, telegrafia, telefonia, cinema, telex, espectáculos de variada natureza, cinema, teatro e, claro, livros. Para o efeito constituiu várias Direções que, em conjunto com uma clara política de auto-censura, doutrinação e outros instrumentos de propaganda, garantiam que nada colocava em causa a moral e o valor nacional.

Numa circular dirigida aos livreiros e editoras, em 1934, pela Direção-Geral dos Serviços de Censura à Imprensa, pode ler-se:

“censura às publicações consideradas inconvenientes à segurança geral, administração do Estado e valorização moral da Nação (…) precavendo-a contra propósitos de desnacionalização políticas moral a que todo o português cumpre combater”

O alvo eram todas as publicações nacionais ou internacionais que difundissem:

“doutrinas internacionalistas (atentatórias dos princípios nacionalistas, (…) assuntos pornográficos, (…) perversão dos costumes pela propagação de doutrinas não integradas nos princípios de uma moral sã ou propagação de ideias de carácter sexual, pseudo-científicas ou não, contra a honra e o pudor da mulher, a moral da família, ou que por qualquer meio tentam à subversão”.

Circular de 21/II/1934 da DGCI, enviada aos proprietários e gerentes de livrarias, depósitos e postos de venda dos livros.

Foram centenas os livros que viram a sua publicação censurada pelo Estado Português. Segundo um levantamento efectuado pelo investigador José Brandão, pelo menos, 900 livros tiveram problemas de vária ordem com a censura e a polícia política durante o Estado Novo. José Vilhena, Urbano Tavares Rodrigues, José Cardoso Pires, Jorge Amado, Miguel Torga ou Aquilino Ribeiro ou Natália Correia são alguns dos inúmeros Autores que caíram vítimas de um sistema baseado na total ausência de livre-pensamento.

Este texto não pretende ser mais do que um pequeno memorando pessoal sobre uma história muito anterior ao meu nascimento. Obrigada a todos os que, antes mim, lutaram pelo nosso Portugal. Que a minha geração saiba honrar o vosso esforço.

  • Direção Geral dos Serviços de Censura à Imprensa (DGSCI, 1928-1933);
  • Direção Geral dos Serviços de Censura (DGSC, 1933-1935);
  • Direção dos Serviços de Censura (DSC, 1935-1972);
  • Direção Geral de Informação (DGI, 1972-1974)

NUNCA MAIS! FELIZ DIA DA LIBERDADE.

Daniela

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